Termos e condições

1. Objeto

Estas condições regulam o acesso e a utilização da TravelBrain (a "App" e este sítio web, em conjunto o "Serviço"), operada por Paulino Villar Martínez (NIF/CIF 36147400W, Rúa Revolta, 2, 15999, Portosín). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estas condições.

2. Registo e conta

• Deve ter, pelo menos, 16 anos para criar uma conta e fornecer informação verdadeira durante o registo.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
• Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento nas definições da app ou escrevendo-nos.

3. Descrição do Serviço

A TravelBrain permite planear viagens: guardar locais (manualmente, a partir do catálogo ou partilhando ligações, textos e outros conteúdos para que um sistema de inteligência artificial tente identificá-los) e organizá-los em viagens com mapa, rotas, itinerário e orçamento indicativo. A deteção automática de locais depende do conteúdo e de que a plataforma de origem permita o acesso a este, pelo que não é garantida em todos os casos. Algumas funcionalidades avançadas de IA e certos limites de utilização dependem do plano contratado — ver planos e subscrições.

O orçamento e as estimativas geradas pela IA são indicativos e podem não corresponder aos preços reais de alojamento, transporte ou atividades.

4. Conteúdo gerado pelo utilizador

• Mantém a propriedade do conteúdo que partilha ou cria no Serviço (por exemplo, as suas viagens e notas), e concede-nos a licença necessária para o armazenar, processar e apresentar a si e, se marcar uma viagem como pública, a outros utilizadores.
• Se marcar uma viagem como pública, outros utilizadores poderão vê-la e utilizá-la como ponto de partida (duplicá-la) para a sua própria viagem.
• É responsável por não partilhar conteúdo ilícito, que infrinja direitos de terceiros ou que incumpra estas condições. Podemos retirar conteúdo que incumpra a legislação aplicável ou estas condições.

5. Subscrições, pagamentos, renovação e desistência

5.1 Planos e preços. O plano Free é gratuito, com os limites descritos em planos e subscrições. Os planos Premium e Familiar são pagos. O preço de cada plano é apresentado antes de confirmar a compra e é o valor final que pagará em cada período.

5.2 Onde contratar. Pode contratar a partir da app em iOS (App Store) ou em Android (Google Play), ou a partir da versão web, com pagamento por cartão através da Stripe. Além destas condições, a compra rege-se pelas condições da plataforma através da qual contratar.

5.3 Renovação. As subscrições são mensais e renovam-se automaticamente pelo mesmo período e ao mesmo preço, salvo se as cancelar antes de terminar o período em curso.

5.4 Cancelamento. Pode cancelar quando quiser. Se contratou a partir do site, faça-o na secção A minha subscrição, com a opção Cancelar subscrição: a anulação aplica-se no final do período pago e mantém o acesso até essa data. Se contratou a partir do iOS ou Android, cancele nas definições de subscrições da sua conta Apple ou Google.

5.5 Direito de desistência (contratação no sítio web). Se contratar como consumidor a partir do sítio web, pode desistir do contrato num prazo de 14 dias de calendário a partir da contratação, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, escreva-nos para app@travelbrain.dev indicando que deseja desistir do contrato e o e-mail da sua conta. Devolveremos os pagamentos recebidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias após nos comunicar a sua decisão. Se solicitou que o serviço começasse durante o prazo de desistência, pagará a parte proporcional do serviço já prestado até ao momento em que nos comunicar a sua decisão.

5.6 Compras na App Store e Google Play. A desistência e os reembolsos das compras realizadas nas lojas são geridos pela Apple e pela Google de acordo com as suas próprias condições; pode solicitá-los a partir da sua conta da loja.

5.7 Reembolsos fora da desistência. Exceto nos casos de desistência ou de falta de conformidade do serviço, o período já iniciado não é reembolsado.

5.8 Garantia legal. Mantém os direitos que a lei reconhece aos consumidores relativamente aos conteúdos e serviços digitais. Se o serviço não funcionar de acordo com o contratado, escreva-nos para app@travelbrain.dev e procuraremos uma solução.

5.9 Alterações de preço e de planos. Podemos alterar os preços ou as características dos planos; avisá-lo-emos com antecedência razoável de qualquer alteração que o afete e poderá cancelar antes de esta ser aplicada.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca TravelBrain, o design e os conteúdos próprios do Serviço (excluindo o conteúdo gerado pelos utilizadores) são propriedade de Paulino Villar Martínez ou dos seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Não é concedida nenhuma licença sobre estes, exceto a necessária para a utilização normal do Serviço.

7. Utilização aceitável

Não deve utilizar o Serviço para:

• Infringir a lei, direitos de terceiros ou estas condições.
• Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores.
• Sobrecarregar, atacar ou interferir com o funcionamento do Serviço.
• Utilizar de forma automatizada ou abusiva as funcionalidades de inteligência artificial fora da utilização normal prevista.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é prestado "tal como está". Dentro dos limites permitidos por lei, não garantimos que o Serviço esteja livre de erros ou interrupções, nem a exatidão absoluta dos itinerários, locais ou orçamentos gerados por IA. Paulino Villar Martínez não será responsável por decisões de viagem (reservas, pagamentos a terceiros, etc.) tomadas unicamente com base na informação gerada pelo Serviço.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cancelar a sua conta se incumprir estas condições ou a legislação aplicável, notificando-o quando tal for razoavelmente possível. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento nas definições da app.

10. Alterações a estas condições

Podemos atualizar estas condições para refletir alterações legais ou do Serviço. Publicaremos a versão em vigor nesta página juntamente com a data da última atualização; se a alteração for substancial, notificá-lo-emos através de outros meios razoáveis.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos tribunais que correspondam de acordo com a legislação de proteção dos consumidores aplicável.

12. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estas condições, escreva-nos para app@travelbrain.dev ou através da nossa página de contacto.